Porque a terceirização pode ajudar na hora da fiscalização
A Vigilância Sanitária é uma das mais antigas práticas, que se resume em “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (LEI 8.080, de 19/09/1990). Ou seja, de modo mais simples, consiste na prevenção de riscos causadas por falta de higiene ou desleixo.
Apesar de ser um órgão que objetiva a padronização e regulamentação das normas dos setores de saúde, seu aspecto mais lembrado é seu caráter punitivo, já que detém o chamado poder de polícia, uma condição que lhe autoriza promover a lavratura de notificações e autuações quando encontrar situações que vão contra às legislações.
Assim, desde os setores de um grande hospital, até uma pequena mercearia, deverão ser licenciados e fiscalizados pelos órgãos sanitários.
Em interesse deste texto, vamos falar dos principais estabelecimentos relacionados diretamente à saúde que são fiscalizados pela Vigilância Sanitária. São eles: os hospitais; clínicas, ambulatórios e consultórios de profissionais da saúde; indústrias e distribuidoras de medicamentos; farmácias e drogarias; e fornecedores de próteses.
Nesses estabelecimentos analisar projetos; licenciar, autorizar e fiscalizar atividades; lavrar notificações e autos de infração e de imposição de penalidades; interditar estabelecimentos ou atividades de risco iminente, são as suas principais e mais importantes atividades e missões.
Agora, achamos válido que você saiba que qualquer legislação ou documento técnico pode ser exigido durante a inspeção sanitária, desde inspecionar se os produtos foram autorizadas pelo Ministério da Saúde e seus fabricantes tenham sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem, até o que nos interessa neste artigo, a qualidade e certificação dos serviços de limpeza.
Dito isso, os principais aspectos que a equipe de limpeza deve se preocupar nos hospitais e clínicas, e nos quais a Anvisa irá imediatamente perceber e avaliar, estão relacionadas às substâncias e preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação.
Esses três itens podem parecer a mesma coisa, porém são situações que demandam métodos e técnicas diferentes, embora todas estejam relacionadas com a limpeza e higienização do hospital. Escrevemos um texto explicando com detalhes cada um desses três tipos de limpeza e mais outros quatro tipos que são absolutamente essenciais para estabelecimento de saúde (Limpeza hospitalar: Entenda como aplicá-la com eficiência).
Inerente a esse aspecto da inspeção, alguns dos questionamentos são:
- O Hospital tem serviço de limpeza? Próprio ou terceirizado?
- A CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) estabelece as diretrizes básicas para a elaboração dos procedimentos escritos do serviço de limpeza?
- Existem procedimentos padronizados do serviço de limpeza?
- A CCIH supervisiona a aplicação destes procedimentos?
- A CCIH supervisiona se os produtos utilizados são para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde e são aprovados pelo Ministério da Saúde?
- Existem procedimentos escritos relativos ao uso racional de germicidas que garanta a qualidade da diluição final dos produtos?
- Há uma razoabilidade na rotina e frequências de limpeza de acordo com a classificação de cada área (crítica, semicrítica e não crítica)?
- Existe um registro de treinamentos dos profissionais envolvidos na higiene hospitalar
- Existem rotinas bem estabelecidas e implantadas para situações especiais como em situações de isolamento?
- Existem superfícies e artigos passíveis de limpeza e desinfecção?
E é claro, eles irão, avaliar:
- Validade e procedência dos materiais de limpeza
- Registro dos saneantes
- Corresponsabilidade do Serviço de Limpeza e Desinfecção na aquisição dos produtos saneantes, com Setor de Compras e Hotelaria Hospitalar e Controle de Infecção
- Manipulação dos saneantes de acordo com as recomendações do fabricante
- Presença de EPI necessários à atividade desenvolvida
- Observar a disponibilidade e as condições de funcionamento dos mobiliários, equipamentos, aparelhos (inclusive de ar condicionado), identificando o estado de limpeza e conservação
- Observar as condições técnicas de limpeza e desinfecção de superfícies, equipamentos e ambientes
- Observar as condições de armazenamento de materiais e produtos
- Verificar as rotinas de desinfecção dos recipientes usados para conservação de soluções, utilizados nos procedimentos técnicos de limpeza
- Verificar o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, em especial a conservação e destino dos materiais biológicos ou perfuro-cortantes
- Colaboradores de limpeza exclusivos ao setor quando exigido
- Inventário dos produtos químicos PPRA
- Se o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) contempla capacitação dos profissionais para utilização de produtos químicos
Se a resposta para todas as perguntas forem “sim”, meus parabéns, você está dentro dos padrões estabelecidos pela Anvisa. Destacamos, porém, que na primeira pergunta, uma certa vantagem para os gestores que decidem por contratar uma empresa de limpeza terceirizada.
É claro que todo gestor de hospital deve conhecer e entender sobre os critérios de avaliação de limpeza, porém, quando ele decide por contratar uma equipe própria, escolhendo seus colaboradores um a um, ele deve passar esses conhecimentos para os membros da equipe. Além, é claro, de treiná-los em todos os aspectos da limpeza hospitalar, desde procedimentos, técnicas e regras, para que eles não sejam um perigo para os pacientes e para eles mesmos, correndo o risco de infecções e contaminações.
Já as empresas terceirizadas, já mandam colaboradores treinados, preparados, especializados e familiarizados com todas essas exigências da Anvisa. Eles recebem treinamentos intensos e prolongados antes de serem enviados para serviço, além de trazer todos os equipamentos e EPIs necessários para cada tarefa (3 Diferenciais em Terceirizar a Limpeza Hospitalar).
Sobre os produtos de risco, eles só podem ser comercializados após a notificação realizada através de uma petição que é divulgada na página da Anvisa. Detalhe que uma empresa terceirizada já saberia e, já fez antes de você contratá-la.
Além disso, é fácil descobrir se uma empresa terceirizada já é certificada de acordo com a norma ISO 9001:2015 e vistoriada pela própria ANVISA. Elas, em sua grande maioria, gostam de se gabar e colocam essa informação em seus sites. Caso isso não acontece, é mais que seu direito perguntar se empresa tem essa certificação antes de contratá-la e exigir que ela prove essa posse.
Resumindo, ao contratar uma terceirizada já certificada pela Anvisa, a preocupação com denúncias em relação à limpeza e o estresse antes de uma inspeção surpresa, ou até mesmo programada, podem desaparecer.
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