O compliance assume um papel de grande importância no mundo corporativo. Além de um governo mais rígido no que se refere à regulamentação de aspectos legais, o cenário atual também conta com uma sociedade mais vigilante e engajada em questões éticas.
Instituições que negligenciam a aplicação do compliance em seus processos ficam mais expostas a riscos, como a perda de credibilidade e até mesmo multas. Quando se fala em trabalho terceirizado, essa realidade não é diferente.
Forte tendência do mercado brasileiro, a terceirização é uma alternativa bastante popular — graças aos benefícios que proporciona, como a redução de custos e a possibilidade de contar com profissionais especializados.
No entanto, a contratação de uma prestadora de serviços também exige cuidados com compliance. Por isso, preparamos este artigo para que você entenda melhor o conceito, qual a sua importância no contexto empresarial e como colocá-lo em prática na terceirização. Acompanhe!
O que significa compliance?
Embora o termo já exista há um bom tempo, principalmente no cenário internacional, ele se tornou o assunto do momento no Brasil em 2013, quando foi sancionada a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei da Empresa Limpa.
O objetivo dessa norma é punir empresas que praticam atos ilícitos e prejudiciais à Administração Pública. Essa novidade transformou a cultura legislativa brasileira que, anteriormente, responsabilizava apenas o funcionário público corrupto — e não a instituição corruptora.
Essa mudança de perspectiva introduziu, de maneira mais firme, o conceito de compliance nos negócios nacionais. Ele é derivado do verbo “to comply”, que em inglês corresponde a “cumprir”, “obedecer”.
O termo representa a criação de mecanismos — e o esforço corporativo — para se manter em conformidade com as leis e regulamentos. A fim de garantir a integridade e evitar os riscos decorrentes de irregularidades, cada vez mais pessoas jurídicas investem em programas de compliance.
Para que isso seja possível, é preciso tomar os cuidados necessários para incorporar uma nova cultura organizacional, que incentiva o amplo monitoramento dos processos internos. Somente com essa conduta transparente e precavida, o empreendimento consegue se certificar de sua concordância com as normas vigentes.
Por que minha empresa deveria aplicar esse conceito?
Implantar o compliance nas atividades organizacionais pode parecer um grande desafio. De fato, é um processo complexo e que exige mudanças no comportamento do gestor e de toda a equipe. Contudo, as vantagens trazidas para o negócio fazem todo o esforço valer a pena.
Ao manter uma postura ética, um empreendimento consegue experimentar uma série de benefícios, tanto no aspecto jurídico quanto no social e mercadológico. Vamos entender melhor cada um deles:
Jurídico
Uma das utilidades mais claras do compliance diz respeito ao âmbito legal. Afinal, as punições decorrentes de não conformidades fiscais podem trazer graves danos a uma corporação — não apenas financeiros. Garantindo a conformidade com as exigências burocráticas, a companhia elimina quaisquer riscos relacionados às irregularidades administrativas e favorece sua sustentabilidade em longo prazo.
Social
Diretamente ligada às questões jurídicas, a percepção que a sociedade tem de uma empresa é a chave para o seu sucesso ou para sua ruína. Sendo assim, é de suma importância preservar uma boa imagem diante do público. Com o controle ético propiciado pelo compliance, a organização consegue se manter alinhada aos valores morais da comunidade, afirmando sua credibilidade no mercado.
Mercadológico
Por falar em mercado, o compliance também contribui para a competitividade de um negócio. Esse conceito pode ser utilizado de maneira estratégica, tornando-se um diferencial perante a concorrência. A prevenção de riscos, o domínio da qualidade das operações e a boa reputação formam um conjunto que fortalece — e muito — a vantagem competitiva do empreendimento.
Quais são as vantagens do compliance na terceirização?
Adotar o compliance na terceirização é fundamental, pois, mesmo sendo realizado por uma empresa externa, o trabalho terceirizado gera uma grande influência nos resultados das operações internas.
Portanto, a empresa contratante deve controlar o serviço prestado pelo fornecedor por meio do compliance. Dessa forma, é possível se certificar de que os processos estão de acordo com as normas internas — e com as leis estabelecidas pelos órgãos regulamentadores, especialmente quando são contratados serviços de alto impacto ou de alto risco. Aqueles profissionais que atuam diretamente nos setores administrativos, como os de Recursos Humanos ou de obrigações fiscais, requerem maior controle e acompanhamento.
Quando falamos em risco, podemos citar como exemplo a contratação de um serviço terceirizado para coleta de resíduos hospitalares: caso seja feito de maneira irregular, pode acarretar graves prejuízos para a instituição, para os funcionários e para toda a comunidade. Então, é indispensável fazer o acompanhamento. O objetivo, nesse caso, é garantir que a atividade está em conformidade com as políticas referentes ao descarte de resíduos sólidos de serviços de saúde.
Como é possível terceirizar com compliance?
Como visto, terceirizar com compliance é altamente benéfico. Mas para que isso seja possível, a contratante deve organizar, previamente, seus procedimentos de observância e elaborar rotinas de controle detalhadas.
Além disso, é imprescindível contar com fornecedores muito bem estruturados. Sendo assim, é preciso tomar todos os cuidados na contratação e ser bastante minucioso e preciso.
No exemplo citado anteriormente, sobre a coleta de resíduo hospitalar, a melhor solução é contratar uma prestadora de serviços com uma equipe especializada na área. Isso já evita muitas dores de cabeça. Afinal, tratam-se de profissionais treinados e que sabem como agir nesses casos.
Ou seja, cada empreendimento deve adotar um programa de compliance adequado à atividade exercida e aos riscos envolvidos em seu setor de atuação. Em casos complexos, é indicado contratar uma consultoria externa, que pode realizar uma avaliação de maneira mais imparcial e qualificada.
Apesar de demandar uma série de cuidados durante a contratação, a adoção desse conceito nos processos terceirizados contribui grandemente para o crescimento do negócio. Terceirizar com compliance assegura o alinhamento dos serviços prestados pelo fornecedor aos valores da contratante e às normas estabelecidas pelos órgãos regulamentadores. Assim, sua aplicação não só elimina riscos jurídicos, mas também favorece a reputação da corporação — e ainda garante vantagem competitiva.
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