{"id":419,"date":"2017-05-08T09:45:12","date_gmt":"2017-05-08T12:45:12","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.morhena.com.br\/cuidados-na-contratacao-de-terceirizadas-veja-os-pontos-de-atencao\/"},"modified":"2020-01-21T11:11:50","modified_gmt":"2020-01-21T14:11:50","slug":"cuidados-na-contratacao-de-terceirizadas-veja-os-pontos-de-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/?p=419","title":{"rendered":"Cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas: veja os pontos de aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A nova lei referente \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios levantou uma grande controv\u00e9rsia. Enquanto alguns setores argumentam que ela precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, outros afirmam que esta \u00e9 uma realidade mundial e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o produtiva das economias modernas.<\/p>\n

No meio deste debate, est\u00e3o os empres\u00e1rios. Afinal, quais s\u00e3o os cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas que eles precisam tomar?<\/p>\n

Por isso, mesmo diante de algumas incertezas \u2014 normais aos per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o \u2014, \u00e9 preciso assegurar a legalidade de todas as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quer saber que cuidados s\u00e3o esses e quais s\u00e3o as responsabilidades do contratante em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios terceirizados? Ent\u00e3o acompanhe o nosso post e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n

Cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas \u2014 uma responsabilidade da empresa<\/h2>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a transfer\u00eancia de tarefas referentes ao funcionamento da empresa a terceiros. Ela ocorre quando a execu\u00e7\u00e3o interna (realizada pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios) n\u00e3o \u00e9 vantajosa para a companhia.<\/p>\n

Essa an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o custo \/ benef\u00edcio leva em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores. Embora a quest\u00e3o financeira seja geralmente a mais evocada, o contratante pode fazer essa op\u00e7\u00e3o devido \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o do contratado e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

Embora algumas empresas utilizam essa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e fiscal, o fato \u00e9 que o contratante tem responsabilidades inevit\u00e1veis com os funcion\u00e1rios \u2014 mesmo quando eles fazem parte dos quadros da terceirizada.<\/p>\n

Por isso, alguns cuidados s\u00e3o essenciais para garantir que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorra dentro dos par\u00e2metros estabelecidos pela lei. Essas medidas ajudam a evitar muitos problemas com a justi\u00e7a.<\/p>\n

Ent\u00e3o, vamos entender quais s\u00e3o essas precau\u00e7\u00f5es? Acompanhe a seguir os detalhes que a empresa precisa verificar antes de contratar terceirizados:<\/p>\n

1. Analise o contrato<\/h2>\n

Segundo o Enunciado n\u00ba 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas contratantes t\u00eam responsabilidade subsidi\u00e1ria quanto ao contrato do funcion\u00e1rio. Portanto, ela est\u00e1 sujeita a responder judicialmente ou arcar com custos processuais decorrentes de condi\u00e7\u00f5es laborais insustent\u00e1veis.<\/p>\n

Por isso, o primeiro passo antes de fechar um acordo com uma empresa terceirizada \u00e9 analisar muito bem o contrato. Essa medida pode fazer toda a diferen\u00e7a entre encontrar uma solu\u00e7\u00e3o ou arranjar uma tremenda dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

2. Acompanhe o cumprimento de direitos trabalhistas e pagamento de tributos<\/h2>\n

Cabe tamb\u00e9m \u00e0 empresa contratante fiscalizar a terceirizada contratada quanto ao trabalho prestado. Isso \u00e9 v\u00e1lido n\u00e3o s\u00f3 para o servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m para o pagamento de profissionais e at\u00e9 mesmo o recolhimento de tributos.<\/p>\n

A justi\u00e7a entende que, quando esses pagamentos de responsabilidade da terceirizada n\u00e3o s\u00e3o fiscalizados, a empresa contratante \u00e9 omissa. Essa situa\u00e7\u00e3o caracteriza culpa e obriga a companhia a arcar com eventuais custos e assumir a responsabilidade.<\/p>\n

3. Verifique a capacidade da terceirizada em arcar com compromissos<\/h2>\n

Para evitar transtornos, \u00e9 importante certificar-se de que a contratada tem condi\u00e7\u00f5es de saldar seus compromissos.<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os seguintes dados:<\/p>\n

    \n
  1. A terceirizada possui bens suficientes para arcar com execu\u00e7\u00f5es judiciais?<\/li>\n
  2. Qual \u00e9 o relacionamento da terceirizada com outros contratantes?<\/li>\n
  3. A terceirizada possui d\u00e9bitos de natureza trabalhista ou referentes a impostos municipais, estaduais e federais? Para isso, \u00e9 importante solicitar os seguintes documentos:<\/li>\n
  4. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT);<\/li>\n
  5. Certid\u00f5es Negativas de D\u00edvidas (CND) municipais, estaduais e federais;<\/li>\n
  6. certid\u00f5es negativas expedidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);<\/li>\n
  7. Certid\u00e3o Negativa de Reclama\u00e7\u00f5es expedida pelo Procon;<\/li>\n
  8. certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais, trabalhistas e do distribuidor federal da pessoa jur\u00eddica e dos s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ol>\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante examinar a documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria atualizada e os documentos h\u00e1beis utilizados para certificar a Qualidade Total dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

    4. Exija a comprova\u00e7\u00e3o dos pagamentos<\/h2>\n

    Confiar \u00e9 bom, mas conferir \u00e9 melhor. At\u00e9 mesmo porque, em caso de interpela\u00e7\u00e3o judicial, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar comprovantes de que a sua empresa fez todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da prestadora.<\/p>\n

    Portanto, exija a comprova\u00e7\u00e3o de pagamentos dos funcion\u00e1rios, incluindo encargos e tributos. Arquive todos os documentos e, caso n\u00e3o obtenha resposta da empresa, registre as tentativas de comunica\u00e7\u00e3o por e-mail ou outros meios que possam ser comprovados.<\/p>\n

    Esse cuidado pode respald\u00e1-lo em rela\u00e7\u00e3o a demandas judiciais. Al\u00e9m disso, esses documentos podem ser \u00fateis caso a sua empresa opte por rescindir o contrato justamente porque a terceirizada n\u00e3o est\u00e1 cumprindo ou comprovando o pagamento dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    5. Esteja atento a situa\u00e7\u00f5es de insalubridade ou periculosidade<\/h2>\n

    Assim como o colaborador interno, o trabalhador terceirizado tamb\u00e9m tem o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n

    O adicional de insalubridade \u00e9 garantido a profissionais submetidos a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que tornam o ambiente hostil \u00e0 sa\u00fade do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

    J\u00e1 o adicional de periculosidade \u00e9 pago ao funcion\u00e1rio que exerce suas atividades em condi\u00e7\u00f5es perigosas \u2014 de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o definida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n

    Est\u00e3o inclu\u00eddos nesse grupo os trabalhadores que enfrentam exposi\u00e7\u00e3o permanente a inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, altura, roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades profissionais.<\/p>\n

    Portanto, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o desobriga a empresa de arcar com esses adicionais, desde que as atividades exercidas apresentem essas caracter\u00edsticas.<\/p>\n

    6. Crie um fundo para lidar com a terceirizada<\/h2>\n

    Como j\u00e1 vimos, a responsabilidade principal em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios, como o pagamento de encargos e tributos, \u00e9 da terceirizada. No entanto, a empresa contratante responde como subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

    Portanto, a partir do momento em que uma prestadora demonstra n\u00e3o possuir bens suficientes para saldar os d\u00e9bitos quanto aos funcion\u00e1rios ou aos \u00f3rg\u00e3os oficiais, a contratante pode ser obrigada a arcar com os valores referentes \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Por esse motivo, \u00e9 recomend\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de reserva espec\u00edfico para lidar com esses transtornos. Esse cuidado evita a necessidade de realocar recursos em situa\u00e7\u00f5es imprevistas \u2014 o que comprometeria o capital da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    7. Desconfie de propostas excessivamente vantajosas<\/h2>\n

    Prestar um servi\u00e7o de qualidade e cumprir as exig\u00eancias trabalhistas e tribut\u00e1rias inevitavelmente envolve custos. Portanto, quando receber uma proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o muito abaixo da m\u00e9dia praticada pelo mercado, desconfie da idoneidade da empresa.<\/p>\n

    A preocupa\u00e7\u00e3o exclusiva com o valor do contrato pode gerar preju\u00edzos consider\u00e1veis \u2014 seja pela baixa qualidade do servi\u00e7o ou pela necessidade de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es que caberiam \u00e0 prestadora.<\/p>\n

    Sim, a responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 da sua empresa. Por isso, ao tomar esses cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas voc\u00ea garante que os funcion\u00e1rios sejam tratados com a dignidade que merecem e se protege de poss\u00edveis desgastes judiciais.<\/p>\n

    Gostou do nosso post? Quer receber outros conte\u00fados como esse e garantir uma gest\u00e3o eficiente dos recursos da organiza\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo! Assine agora mesmo a nossa newsletter e receba as novidades em primeira m\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A nova lei referente \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios levantou uma grande controv\u00e9rsia. Enquanto alguns setores argumentam que ela precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, outros afirmam que esta \u00e9 uma realidade mundial e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o produtiva das economias modernas. No meio deste debate, est\u00e3o os empres\u00e1rios. Afinal, quais s\u00e3o os cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas que eles precisam tomar? Por isso, mesmo diante de algumas incertezas \u2014 normais aos per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o \u2014, \u00e9 preciso assegurar a legalidade de todas as contrata\u00e7\u00f5es. Quer saber que cuidados s\u00e3o esses e quais s\u00e3o as responsabilidades do contratante em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios terceirizados? Ent\u00e3o acompanhe o nosso post e tire suas d\u00favidas! Cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas \u2014 uma responsabilidade da empresa A terceiriza\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a transfer\u00eancia de tarefas referentes ao funcionamento da empresa a terceiros. Ela ocorre quando a execu\u00e7\u00e3o interna (realizada pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios) n\u00e3o \u00e9 vantajosa para a companhia. Essa an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o custo \/ benef\u00edcio leva em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores. Embora a quest\u00e3o financeira seja geralmente a mais evocada, o contratante pode fazer essa op\u00e7\u00e3o devido \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o do contratado e a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Embora algumas empresas utilizam essa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e fiscal, o fato \u00e9 que o contratante tem responsabilidades inevit\u00e1veis com os funcion\u00e1rios \u2014 mesmo quando eles fazem parte dos quadros da terceirizada. Por isso, alguns cuidados s\u00e3o essenciais para garantir que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorra dentro dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[38,57,59],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=419"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1809,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/419\/revisions\/1809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}