{"id":3180,"date":"2021-09-22T08:00:00","date_gmt":"2021-09-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/?p=3180"},"modified":"2021-11-19T14:42:02","modified_gmt":"2021-11-19T17:42:02","slug":"o-que-e-a-politica-nacional-do-meio-ambiente-e-seus-instrumentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/morhena.com.br\/blog\/?p=3180","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos"},"content":{"rendered":"\n<p>Os processos produtivos utilizam muitos recursos naturais, o que, consequentemente, geram uma s\u00e9rie de res\u00edduos e poluentes. Com isso, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente atrav\u00e9s de normas e instrumentos foi se tornando cada vez mais importante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso surgiu a <strong>Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>O que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma lei (Lei n\u00ba 6.938) regulamentada em 31 agosto de 1981 que define diretrizes e instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, incluindo preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o. Essa lei, al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a ao meio ambiente, tamb\u00e9m tenta garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para seu desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, a lei orienta as empresas sobre as melhores pr\u00e1ticas para a gest\u00e3o de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente, permitindo que os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental limitem e fiscalizem a atua\u00e7\u00e3o das empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O grande objetivo \u00e9 garantir o direito contido no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <em>\u201c&#8230;todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Alguns outros princ\u00edpios s\u00e3o: racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo, do subsolo, da \u00e1gua e do ar; prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, com a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas representativas; incentivos ao estudo e \u00e0 pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a prote\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais; acompanhamento do estado da qualidade ambiental; recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas; educa\u00e7\u00e3o ambiental a todos os n\u00edveis de ensino, inclusive a educa\u00e7\u00e3o da comunidade, objetivando capacit\u00e1-la para participa\u00e7\u00e3o ativa na defesa do meio ambiente, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>Conhe\u00e7a os principais:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul><li><strong>Padr\u00f5es ambientais: <\/strong>estipular padr\u00f5es ambientais, que estabelecem limites em rela\u00e7\u00e3o ao uso e manuseio de recursos naturais, que excedidos podem causar preju\u00edzos ao meio ambiente.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como, por exemplo, a resolu\u00e7\u00e3o 490, que estabelece exig\u00eancias para o controle de emiss\u00f5es de gases poluentes e de ru\u00eddos para ve\u00edculos automotores pesados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses padr\u00f5es s\u00e3o ditados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente &#8211; CONAMA.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Zoneamento ambiental:<\/strong> visa a organiza\u00e7\u00e3o territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gest\u00e3o ambiental. Esse zoneamento pode ser federal, estadual e municipal.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos Ambientais (AIA):<\/strong> A lei determina que seja realizado um estudo pr\u00e9vio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um empreendimento ou atividade que gere um impacto ambiental significativo. A avalia\u00e7\u00e3o AIA est\u00e1 definida na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n.\u00ba 237.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA):<\/strong> determina que seja realizada uma avalia\u00e7\u00e3o ampla e completa dos impactos ambientais e propor as medidas mitigadoras correspondentes. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 001\/86.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Licenciamento ambiental:<\/strong> O licenciamento \u00e9 um procedimento administrativo no qual ao SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) acompanha e revisa as atividades potencialmente poluidoras, a fim de minimizar as interfer\u00eancias causadas por empresas que de algum modo possam gerar danos ao meio ambiente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Auditoria ambiental:<\/strong> determina os crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es se a conduta ambiental atende a um conjunto de crit\u00e9rios espec\u00edficos. Ou seja, analisa o andamento da gest\u00e3o ambiental de uma organiza\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de reservas e esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas:<\/strong> criar \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de relevante interesse ecol\u00f3gico determinado pelo poder p\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Penalidades ao n\u00e3o cumprimento das condutas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o ambiental: <\/strong>A Lei 9.605\/98 disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Cadastro T\u00e9cnico Federal:<\/strong> Cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou que se utilizam de recursos naturais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2><strong>Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS) \u00e9 um documento t\u00e9cnico que identifica o tipo e a quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados por uma empresa, e indica pr\u00e1ticas ambientalmente corretas para a segrega\u00e7\u00e3o, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem e destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem elabora os Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 um t\u00e9cnico habilitado, que poder\u00e1 manter atualizadas e dispon\u00edveis aos \u00f3rg\u00e3os ambientais as informa\u00e7\u00f5es completas do PGRS de determinada empresa, sendo elas atendendo ao <strong>Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong> do munic\u00edpio, ou elaboradas pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de&nbsp; conceber seu pr\u00f3prio PGRS \u00e9 obrigat\u00f3rio conter o seguinte conte\u00fado:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Descri\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade;<\/li><li>Diagn\u00f3stico dos res\u00edduos gerados, contendo a origem, o volume e a caracteriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos;<\/li><li>Explicita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por cada etapa do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/li><li>Defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais nas etapas do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos sob responsabilidade do gerador;<\/li><li>Identifica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;<\/li><li>A\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas a serem executadas em situa\u00e7\u00f5es de gerenciamento incorreto ou acidentes;<\/li><li>Metas e procedimentos relacionados \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/li><li>Medidas saneadoras dos passivos ambientais;<\/li><li>Se couber, a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;<\/li><li>Periodicidade de sua revis\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2><strong>A import\u00e2ncia da gest\u00e3o de res\u00edduos para PNMA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A PNMA compartilha com a gest\u00e3o de res\u00edduos os mesmo conceitos: prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da qualidade ambiental, a n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, bem como disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos. Para tanto, um gerenciamento de res\u00edduos adequado contribui para que a empresa possa comprovar que realiza pr\u00e1ticas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao comprovar essas pr\u00e1ticas a organiza\u00e7\u00e3o obt\u00e9m melhores oportunidades de neg\u00f3cios, melhora a sua imagem e a administra\u00e7\u00e3o de recursos energ\u00e9ticos e materiais, reduz riscos, acidentes ambientais e gastos desnecess\u00e1rios. Al\u00e9m disso, cumpre com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa que deseja se manter competitiva no cen\u00e1rio atual, no qual o consumidor e investidores procurem empresas sustent\u00e1veis, precisa adotar pr\u00e1ticas ecologicamente corretas.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>Como elaborar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiro fa\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o e acondicionamento correto de todos os res\u00edduos. Eles devem ser classificados, conforme as classes definidas pela norma t\u00e9cnica ABNT \u2013 NBR 10.004\/04, segundo as suas caracter\u00edsticas, para evitar a contamina\u00e7\u00e3o de outros materiais e facilitar o acondicionamento, armazenamento tempor\u00e1rio, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, para o transporte, o transportador deve ter uma <strong>Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o ou Dispensa de Licen\u00e7a<\/strong> emitida pela prefeitura da cidade, que destaque a aprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o da empresa de realizar aquele tipo de atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de uma <strong>CTR (Controle de Transporte de Res\u00edduos)<\/strong>, emitida a cada transporte, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento do entulho, combatendo o descarte irregular do res\u00edduo e garantindo que cada um v\u00e1 para a destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>E assim voc\u00ea pode crescer como empresa adotando uma pegada mais sustent\u00e1vel. Se gostou deste conte\u00fado, assine nossa newsletter e fiquem atentos para mais informa\u00e7\u00f5es como essa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os processos produtivos utilizam muitos recursos naturais, o que, consequentemente, geram uma s\u00e9rie de res\u00edduos e poluentes. Com isso, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente atrav\u00e9s de normas e instrumentos foi se tornando cada vez mais importante.&nbsp; Por isso surgiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O que \u00e9? \u00c9 uma lei (Lei n\u00ba 6.938) regulamentada em 31 agosto de 1981 que define diretrizes e instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, incluindo preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o. Essa lei, al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a ao meio ambiente, tamb\u00e9m tenta garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para seu desenvolvimento social e econ\u00f4mico. Em outras palavras, a lei orienta as empresas sobre as melhores pr\u00e1ticas para a gest\u00e3o de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente, permitindo que os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental limitem e fiscalizem a atua\u00e7\u00e3o das empresas.&nbsp; O grande objetivo \u00e9 garantir o direito contido no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c&#8230;todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. 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