Ser s\u00edndico em um condom\u00ednio significa assumir muitas tarefas no cotidiano, para que o dia-a-dia de todas as pessoas que circulam o local seja facilitado e segura. Por isso conhecer a nova Lei Trabalhista pode surtir muitos impactos na qualidade do pr\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n
A Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista), publicada em 14\/07\/2017, entrou em vigor a em 11 de novembro de 2017. Al\u00e9m das ind\u00fastrias, do com\u00e9rcio e do setor de servi\u00e7os, os condom\u00ednios tamb\u00e9m foram afetados pelas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para um s\u00edndico, \u00e9 fundamental conhecer as mudan\u00e7as importantes sobre a contrata\u00e7\u00e3o de novos colaboradores, de modo a garantir que o contrato seja adequado, sem ferir a lei. <\/p>\n\n\n\n
Com a modifica\u00e7\u00e3o na forma das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas sob o regime da CLT, \u00e9 necess\u00e1rio ponderar as mudan\u00e7as na gest\u00e3o e o que deve ser considerado.<\/p>\n\n\n\n
Sem contar com todos os benef\u00edcios que conhecer as novas leis trazem como: melhoria no atendimento \u00e0s necessidades, diminui\u00e7\u00e3o de atritos com funcion\u00e1rios, possibilidade de reduzir os custos, maior satisfa\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos e favorecimento da imagem do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Quer garantir que a gest\u00e3o do seu condom\u00ednio seja efetiva e bem feita? Neste texto comentaremos sobre todas as mudan\u00e7as da Lei Trabalhista que afeta o condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista, o condom\u00ednio pode contratar profissionais aut\u00f4nomos, sem a necessidade de media\u00e7\u00e3o de empresas especializadas ou de sindicatos. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se o condom\u00ednio precisa de um jardineiro, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio contratar uma empresa de jardinagem. A contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente com um profissional independente da \u00e1rea, que trabalhar\u00e1 com um contrato sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Quase como uma terceiriza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que de uma pessoa s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel terceirizar um funcion\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 contratado CLT pelo condom\u00ednio. A nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es. Caso o condom\u00ednio queira demitir o funcion\u00e1rio para recontrat\u00e1-lo como terceirizado, dever\u00e1 esperar 18 meses.<\/p>\n\n\n\n
Na reforma trabalhista foram modificados mais de uma centena de artigos da CLT com o prop\u00f3sito de flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es entre empregado e empregador, al\u00e9m de outras que abrangem as rela\u00e7\u00f5es sindicais, bem como quest\u00f5es judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
As escalas de trabalho podem ser negociadas agora.<\/p>\n\n\n\n
Os colaboradores poder\u00e3o trabalhar com jornadas de 12×36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso), totalizando 44 horas semanais. Ou, no caso de horas extras, 48 horas semanais. Isso \u00e9 um \u00f3timo esquema, por exemplo, para porteiros!<\/p>\n\n\n\n
Antes, para determinar uma escala de trabalho fora do convencional era necess\u00e1rio pedir autoriza\u00e7\u00e3o do sindicato, enquanto que agora basta um acordo por escrito entre trabalhador e contratante. Essa lei acrescenta que a remunera\u00e7\u00e3o desse tipo de jornada ser\u00e1 pactuada abrangendo os descansos semanais remunerados e eventuais feriados e horas noturnas.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator \u00e9 que o tempo em que o trabalhador fica dispon\u00edvel j\u00e1 n\u00e3o conta na jornada. Ent\u00e3o quest\u00f5es como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o e troca de uniforme n\u00e3o entram na contabiliza\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
As f\u00e9rias dos profissionais devem ser de 30 dias, mas agora, elas podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas partes!<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio que uma dessas partes tenha no m\u00ednimo 14 dias e as outras n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias corridos. Antes da Reforma Trabalhista, as f\u00e9rias podiam ser divididas em at\u00e9 duas por\u00e7\u00f5es, na qual uma delas deveria durar no m\u00ednimo 10 dias. <\/p>\n\n\n\n
A nova fra\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica mudan\u00e7a, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista para esse per\u00edodo permanece a mesma. <\/p>\n\n\n\n
Sobre o descanso<\/strong>, mesmo que o per\u00edodo de descanso durante o hor\u00e1rio de trabalho continue o mesmo e obrigat\u00f3rio, o hor\u00e1rio de descanso deixa de contar para a jornada de horas.<\/p>\n\n\n\n Outra grande mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada ao desligamento de um trabalhador. Para um condom\u00ednio, essa mudan\u00e7a \u00e9 muito importante para evitar processos trabalhistas em eventuais demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Antigamente, o desligamento s\u00f3 poderia acontecer mediante tr\u00eas causas: pedido de demiss\u00e3o, demiss\u00e3o por justa causa ou demiss\u00e3o sem justa causa, e em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es permitia-se o encerramento com um acordo de interesse m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n\n Com a nova lei, as coisas s\u00e3o diferentes. O profissional e o empregador podem fazer um acordo, onde o empregador dever\u00e1 pagar 50% do aviso pr\u00e9vio e da multa rescis\u00f3ria, e o colaborador receber\u00e1 80% do FGTS e n\u00e3o poder\u00e1 usufruir do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n Antes, para demitir algu\u00e9m com mais de um ano de contrato, era necess\u00e1rio fazer uma homologa\u00e7\u00e3o direta com o sindicato, o que poderia levar at\u00e9 60 dias. Hoje n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio e o condom\u00ednio tem prazo de dez dias para efetuar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 sobre a demiss\u00e3o de gr\u00e1vidas. Antes, ap\u00f3s a demiss\u00e3o, a gestante poderia comunicar a gravidez a qualquer momento, recebendo o amparo necess\u00e1rio. Atualmente, a mulher deve avisar o gestor no per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 dias antes da finaliza\u00e7\u00e3o do contrato e, ap\u00f3s o desligamento, h\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da responsabilidade do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Antes, empresas s\u00f3 podiam contratar servidores em duas op\u00e7\u00f5es de contrato: o expediente completo (44 horas semanais), ou metade dele (25 horas semanais).<\/p>\n\n\n\n Com a nova CLT, condom\u00ednios poder\u00e3o empregar trabalhadores intermitentes, sem uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima ou com contrata\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. Isso quer dizer que o colaborador \u00e9 chamado apenas quando \u00e9 necess\u00e1rio. Pintores, por exemplo, caem muito bem nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que dependendo do servi\u00e7o, ele pode terminar em 2h de trabalho. Assim, ele recebe de maneira proporcional \u2014 seja por produ\u00e7\u00e3o, ou seja, por horas. Essa medida permite que o condom\u00ednio economize bastante<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Funcionar da seguinte maneira: O condom\u00ednio deve contatar o trabalhador com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia. Caso o prestador aceite a oferta, mas n\u00e3o compare\u00e7a no dia combinado, dever\u00e1 pagar uma multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 30 dias. O mesmo vale para o contratante que cancelar o servi\u00e7o na \u00faltima hora. O contrato de intermitente dever\u00e1 ser feito por escrito e conter o valor da hora de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Condom\u00ednios tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar bancos de horas. Se um funcion\u00e1rio da equipe de limpeza, por exemplo, terminar o trabalho antes do hor\u00e1rio previsto, ele poder\u00e1 ir para casa mais cedo ao inv\u00e9s de ficar enrolando at\u00e9 chegar o hor\u00e1rio combinado. <\/p>\n\n\n\n O condom\u00ednio poder\u00e1 ficar com um cr\u00e9dito de horas, que ser\u00e3o cobradas quando houver necessidade de trabalho extra em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n\n\n\n A Lei Trabalhista anterior proibia mulheres gr\u00e1vidas de trabalhar em lugares e situa\u00e7\u00f5es possivelmente nocivas, lidando com produtos qu\u00edmicos ou circunst\u00e2ncias prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes insalubres, desde que o condom\u00ednio apresente atestado m\u00e9dico garantindo que n\u00e3o h\u00e1 risco \u00e0 m\u00e3e e ao beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es sindicais ser\u00e3o opcionais, devendo os empregados autorizarem os descontos expressamente. Essa altera\u00e7\u00e3o envolve todas as contribui\u00e7\u00f5es, inclusive as criadas por Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/p>\n\n\n\n Na falta de registro de empregados, passar\u00e1 a ser cobrada multa de R$ 3.000,00 por colaborador n\u00e3o registrado, sendo esta aplicada em dobro nos casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Como pode ver, h\u00e1 muitas coisas que foram modificadas em quest\u00e3o de gest\u00e3o dos colaboradores. Isso \u00e9 um processo natural das coisas e as novas leis foram elaboradas para facilitar a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e profissional.<\/p>\n\n\n\n Isso se enquadra nas quest\u00f5es com terceirizados tamb\u00e9m!<\/p>\n\n\n\n Antes da reforma o contratante deve oferecer as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, tanto para os colaboradores internos quanto para os terceirizados. Por exemplo, se o condom\u00ednio se dispuser de um m\u00e9dico, os dois tipos de colaboradores devem ter direito a ele. <\/p>\n\n\n\n Sempre destacamos que o s\u00edndico n\u00e3o seria o respons\u00e1vel direto pela remunera\u00e7\u00e3o dos terceirizados. O s\u00edndico paga a empresa prestadora e a empresa paga os colaboradores. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, est\u00e1 previsto que o trabalhador pode entrar com um processo trabalhista se n\u00e3o tiver seus direitos cumpridos. Nesse momento, ele cita a terceirizada e tamb\u00e9m a contratante \u2014 no caso, o condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa, que era inicialmente respons\u00e1vel pela garantia dos direitos, n\u00e3o puder cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel que esse problema caia no seu colo, j\u00e1 que isso significa que o condom\u00ednio pode ter que pagar os direitos trabalhistas de um indiv\u00edduo que era apenas terceirizado no local.<\/p>\n\n\n\n\u2022 Rescis\u00e3o<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
3. Trabalho Intermitente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
4. Banco de horas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
5. Em caso de gravidez<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
6. Contribui\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
7. Multa de N\u00e3o Registro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
8. Terceiriza\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n